POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - kie-tec (kietec.com.br)

 A Kinovex Tecnologia em Informática LTDA. (“Kie-Tec”) está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018 (LGPD).

A Kie-Tec se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. Definições

1.1. Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão central de interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados, cabendo a ela estabelecer normas e diretrizes para a sua implementação, buscando zelar pela garantia do direito de todos os brasileiros terem seus dados pessoais devidamente protegidos;

“Cliente”:  toda empresa ou prestador de serviço que adquire ou utiliza dos serviços prestados pela Kie-Tec;

“Colaboradores Kie-Tec”: todos os colaboradores da Kinovex Tecnologia em Informática Ltda. incluindo, exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício), sócios, administradores, diretores, empregados, gestores, prestadores de serviços e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Kie-Tec;

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis para uma finalidade determinada;

“Controlador de Dados” ou “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

“Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

“Dado Pessoal” ou “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;

“Dado Pessoal Sensível” ou “Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

“Encarregado de Dados”: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18);

“Operador de Dados” ou “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

“Kie-Tec”: Kinovex Tecnologia em Informática Ltda., CNPJ nº 05.989.812/0001-25

“Titular de Dados” ou “Titular”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que são objeto de Tratamento; e

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: todas as operações realizadas com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2. Objetivo

2.1.      O objetivo desta Política é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados, coletados de fornecedores, potenciais clientes, prestadores de serviços, clientes, e/ou seus representantes, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Kie-Tec, garantindo um nível adequado de segurança, por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

 

2.2.     Esta Política deverá ser observada por todos os Colaboradores da Kie-Tec, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados, Operador de Dados e/ou Controlador de Dados, onde a Kie-Tec tenha o papel de Controlador de Dados.

 

2.3. Na qualidade de Operador de Dados, a Kie-Tec trata os dados pessoais quando um cliente, na qualidade de Controlador de Dados, o contrata para a prestação de serviço, sendo responsável pelas informações fornecidas à Kie-Tec.

 

3. Pontos de coleta dos Dados Pessoais

• A coleta de Dados Pessoais pela Kie-Tec pode acontecer de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:
• Recebimento de e-mails, inclusive via site da Kie-Tec;
• Presencialmente, pelo próprio Titular dos Dados;
• Currículos eletrônicos ou impressos, entregue ou enviado pelo Titular de Dados à Kie-Tec, através do site, bem como, por e-mail e redes sociais corporativas;
• Redes sociais corporativas e aplicativos de comunicação corporativos;
• Recebimento de ligações telefônicas; e,
• Contratos, fontes públicas, correspondências físicas, documentos digitalizados, e documentos de clientes e parceiros.

4. Porque e como tratamos os Dados Pessoais

• Todo o Tratamento de Dados realizado utiliza apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades. Na tabela indicada abaixo são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades, os titulares afetados, as respectivas hipóteses legais e categoria de dados pessoais tratados como, mas não limitado a:

 

Finalidades	Titulares afetados	Hipóteses legais	Categorias de dados pessoais
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais com os prestadores de serviços e/ou fornecedores	Prestadores de serviços e/ou fornecedores	Execução de contrato / Obrigação legal ou regulatória / Exercício regular de direito	Nome, e-mail, CPF, endereço físico e dados bancários;
Interesse Legítimo da Kie-Tec	Colaboradores; Clientes	Interesse Legítimo	Nome, telefone, e-mail e imagens
Prospecção de novos negócios	Interessados	Procedimentos preliminares a contrato / Interesse Legítimo	Nome, telefone e e-mail
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Indeterminado	Exercício Regular de direito	Nome, telefone, e-mail, endereço, Data de nascimento; RG; CPF; número da CNH; Filiação; PIS; Número da CTPS; Histórico acadêmico e profissional; Sexo; estado civil e dados do cônjuge e/ou filhos
Cumprimento de obrigações contratuais com os clientes ou pré-contratuais com potenciais clientes	Colaboradores de Clientes, Clientes ou Potenciais Clientes	Execução de contrato	Nome, telefone e e-mail;

 

5. Guarda e Descarte dos Dados Pessoais

 

5.1.      Quaisquer Dados Pessoais fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Kie-Tec adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

5.2.       Além dos esforços técnicos de segurança, a Kie-Tec também adota medidas de segurança organizacionais visando a proteção de Dados Pessoais.

5.3.       O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos Colaboradores da Kie-Tec e às pessoas autorizadas pela Kie-Tec e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou, quando não proporcionam mesmo grau de proteção, terão sua proteção assegurada por meio de cláusulas contratuais.

5.4.      Após o cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados, os Dados Pessoais devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Kie-Tec;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD;
• Uso exclusivo da Kie-Tec, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados; e
• Exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

6. Abrangência Geográfica

• A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados Pessoais forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

7.1         Conheça os direitos dos Titulares dos Dados

7.2        O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos. 

7.3        O Titular pode solicitar informações e realizar pedidos a respeito de seus dados pessoais para o Encarregado de Dados enviando um e-mail para privacidade@kietec.com.br. 

7.4        São seus direitos como Titular de dados pessoais:

• à confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• ao acesso a seus dados;
• à correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ao pedido anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou outras leis;
• à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional e observados os segredos comerciais e industriais;
• à eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com base na hipótese do consentimento do titular, salvo hipóteses legais que permitam a manutenção dos dados, como as previstas no art. 16 da LGPD;
• à informação sobre com quais entidades públicas e privadas realizou o compartilhamento;
• à possibilidade de negar o consentimento, quando um tratamento de dados for realizado pedindo seu consentimento, devendo ser informado das consequências da negativa;
• à revogação do consentimento, quando um tratamento for realizado com base na hipótese do consentimento do titular. Neste caso, poderá pedir também que os dados sejam eliminados;
• à oposição a tratamento que seja contrário à LGPD, quando não se tratar da hipótese de consentimento;
• a realizar reclamação perante a autoridade nacional contra a Kie-Tec.

7.5         A Kie-Tec empreenderá todos os esforços para atender à solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, tais como as impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possam expor a riscos operacionais, como fraudes. 

7.6        Os comunicados, newsletters, convites e outras mensagens enviadas por e-mail contam com uma opção de cancelamento do envio no corpo da mensagem. A solicitação será atendida no menor tempo possível para a execução do descadastro (opt-out). O descadastro (opt-out) é realizado por meio do e-mail do Titular. 

7.7         A Kie-Tec implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados. 

7.8         O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Kie-Tec.

 

8. Obrigações dos Titulares de Dados

8.1.      O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, por ele informados, seja no site da Kie-Tec, seja por outro meio.

8.2.       É vedado ao Titular dos Dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial.

8.3.      O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para o uso de ativos e ferramentas da Kie-Tec. A empresa não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.

8.4.       O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Kie-Tec, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Kie-Tec não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção de dados Pessoais do Titular se decorrentes desta falta de diligência.

 

9. Obrigações dos Operadores de Dados da Kie-Tec

9.1.      A Kie-Tec busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

9.2.       Os Operadores de Dados da Kie-Tec devem observar esta Política e obrigatoriamente estar em conformidade com a LGPD, assim como com as demais normas pertinentes.

9.3.      Em caso de não conformidade com a legislação, a Kie-Tec se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus para Kie-Tec, assim como no direito de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

9.4.      A Kie-Tec se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Kie-Tec, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

 

10. Dados de Terceiros fornecidos pelos Clientes

10.1 Considerando a natureza dos serviços oferecidos pela Kie-Tec, os Clientes poderão fornecer dados de terceiros para a execução dos serviços, sendo, nesses casos, o Cliente o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo à Kie-Tec a qualidade de Operadora de Dados.

10.2     Os dados de terceiros que poderão ser fornecidos pelos Clientes são dados gerais de empresas, dados gerais de prestadores de serviços e dados gerais de seus colaboradores, como, mas não limitado a Nome; telefone; e-mail; endereço; Data de nascimento; RG; CPF; número da CNH; Filiação; PIS; Número da CTPS; Histórico acadêmico e profissional; Sexo; estado civil e dados do cônjuge e/ou filhos; Gestor, Cargo, Área, Salário; jornada de trabalho; escolaridade; Saúde; Origem racial ou étnica e Orientação sexual.

 

 

11. Cooperação com a ANPD

11.1.     A Kie-Tec, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados à proteção e privacidade de dados sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direito de defesa e de recursos que lhe for garantido.

11.2.     Os Colaboradores da Kie-Tec, bem como prestadores de serviços e/ou fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado, atuarão como suporte nas questões relacionadas à proteção e privacidade de dados.

 

12. Canal de Comunicação

 12.1.     A Kie-Tec disponibiliza ao Titular de Dados, aos Operadores de Dados e à qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

12.2.    A Kie-Tec reserva-se o direito de estabelecer procedimentos para identificar se o solicitante é o titular dos dados que está requerendo.

12.3.     Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de dados deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados no e-mail: privacidade@kietec.com.br.

 

13. Disposições Gerais

13.1.     Em caso de indícios de incidente de violação de Dados Pessoais tratados pela Kie-Tec, todo e qualquer Colaborador Kie-Tec ou terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente à Kie-Tec.

13.2.    É responsabilidade de todos os Colaboradores Kie-Tec observar e aplicar a presente Política. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis ​​e as leis locais.

13.3.    A presente Política entrará em vigor em 01 de dezembro  de 2023.

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